Direito Administrativo e Licitações

Atuação em Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas. Atuação administrativa e judicial em desapropriações. Análise de contratos públicos e editais, assessoria jurídica a empresas em licitações na elaboração de propostas com verificação do atendimento das exigências de editais. Impugnação de editais e de habilitações em licitações públicas, interposição de recursos, mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e medidas cautelares. Assessoria em concessões, permissões e autorizações de serviços públicos, bem como em Parcerias Público Privadas, acompanhamento de inquéritos e processos administrativos, inclusive perante os Tribunais de Contas, Agências Reguladoras, defesas em ações fundadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Direito Civil

Elaboração de contratos diversos, de venda e compra de bens, pr estação de serviços, locação, contratos eletrônicos, etc.

Atuação em litígios judiciais envolvendo obrigações, responsabilidade civil, revisões contratuais, locação, usucapião, ações possessórias, recuperação de créditos, inventários e sucessões, inclusive em pedidos liminares e medidas preventivas.

Direito do Consumidor e do Fornecedor

Consultoria preventiva a empresas, análise de produtos, textos publicitários e embalagens, com o fim de adequá-los ao Código de Defesa do Consumidor e às normas de contr ole do INMETRO.

Contencioso na propositura e defesa de ações de fornecedores e consumidores, relativas à qualidade de produtos, serviços e publicidade.

Investimentos Estrangeiros e Imigração

Assessoria jurídica ampla a Direito Imobiliário investidores estrangeiros, incluindo aconselhamento legal, constituição de empresas, remessa de lucros; repatriamento de capital; recebimento de capitais externos; contratação de financiamentos, requerimento, assessoria na obtenção de vistos de entrada no país; acompanhamento de processos junto a Coordenação Geral de Imigração e demais órgãos.

Direito Imobiliário

Assessoria em negócios e contratos imobiliários em geral, incluindo administração, locação e compra e venda de imóveis. Consultoria jurídica preventiva e contenciosa a Shopping Centers, empreendimentos imobiliários de uso múltiplo, Sistema Financeir o da Habitação, investimentos estrangeiros em imóveis, incorporações, condomí - nios e loteamentos. Regularização de imóveis urbanos e rurais nos r egistros e órgãos competentes. Consultoria em Direito Imobiliário e Urbanístico: Estatuto da Cidade, Plano Dir etor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Obras e Posturas.

Direito Ambiental

Auditoria para levantamentos de contingências ambientais, obtenção de licenciamento ambiental, negociação de termo de ajustamento de conduta – T AC e assessoria em pr ocesso de certificação – ISO 14000.

Contencioso administrativo frente ao IBAMA – Instituto Brasileir o do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, SEMACE – Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMAM - Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, e Pr omotoria Estadual e Federal do Meio Ambiente, incluindo inquéritos civis e criminais. Atuação judicial com enfoque em ações civis públicas e ações penais r elacionadas ao Direito Ambiental.

Propriedade Industrial

Pedidos de registro de marcas, patentes, contratos de franquia, nomes de domínio, etc.

Contencioso no INPI e Judicial de registro de marcas, patentes e nomes de domínio, bem como relativo às matérias de concorrência desleal e de direitos autorais.

Direito Comercial e Societário

Constituição de empresas, bem como elaboração de aditivos, acordo de cotistas e atas. Assessoria jurídica em fusões, aquisições, incorporações, cisões, transformações e liquidações. Participação em assembléias e reuniões de conselhos de administração e fiscal de sociedades. Consultoria na área de negócios empresariais em geral, como também responsabilidade civil e penal dos sócios na gestão da sociedade. Elaboração de contratos comerciais de representação, distribuição, mandato, arrendamento, comodato, transferência de tecnologia, franquia, etc. Constituição de sociedades, associações e fundações.

Contencioso envolvendo obrigações e contratos comerciais, recuperação e liquidação judicial de empresas, litígios societários, exclusão de sócios, etc.

Direito Previdenciário

Defesa de autos de infração e sustentação oral perante o Conselho de Contribuintes. Análise e assessoria quanto à contribuição patr onal, restituição de indébito, exame e adequação de planos de pr evidência privada. Regularização de documentação previdenciária.

Ações judiciais, de qualquer natureza, para obter Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), suspender a exigibilidade ou para obter a anulação ou a compensação de contribuições previdenciárias do INSS, ações de questionamentos de benefícios, erros de cálculos atuariais, etc.

Direito Penal Empresarial

Defesa Judicial na imputação de crimes contra a ordem financeira ou tributária. Defesa e acompanhamento das questões penais decorrentes de acidentes ocorridos no exercício da atividade empresarial.

Direito Tributário

Defesa de autos de infração e sustentação oral perante o Conselho de Contribuintes. Consultoria, Auditoria e assessoria jurídica, incluindo o Planejamento Fiscal de empresas e recuperação de créditos tributários.

Contencioso administrativo e judicial em matéria tributária no âmbito federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza e ajuizamento de ações tributárias em geral, inclusive para fins de obtenção de Certidões Negativas de Débito de Tributos.

Direito Trabalhista e Sindical

Auditoria trabalhista, envolvendo revisão de procedimentos de rotina trabalhista e/ ou do contencioso trabalhista da empresa, com a identificação de contingências e passivos ocultos. Assessoria jurídica a empregadores e sindicatos para o estabelecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho, etc. Assessoria na área do Direito Trabalhista e Sindical, instalação de Comissão de Conciliação Prévia, constituição de sindicatos e assessoria ao Setor de Pessoal. Representação de Sindicatos, Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO e Associações de Classe perante Delegacias Regionais de Trabalho.

Elaboração e defesa de reclamações trabalhistas judiciais. Acompanhamento de processos administrativos e judiciais, inclusive inquérito e ação civil pública, perante o Ministério Público do Trabalho, com a negociação de termos de ajustamento de conduta.

Consultoria e Contencioso